PORTARIA N.º 649, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre prorrogação de prazo”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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CONSIDERANDO o requerimento da Escola Estadual Profª Maria Eunice Martins Ferreira (protocolo municipal nº 2257/2025) solicitando a prorrogação de prazo de servidor colocado à disposição da unidade escolar;
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ART. 1º - RESOLVE, prorrogar o prazo até 31.12.2026, do servidor público municipal senhor Valter Cesar Dias Sena, ocupante do emprego efetivo de Auxiliar Administrativo, colocado à disposição da Escola Estadual Prof.ª Maria Eunice Martins Ferreira, em nosso município.
ART. 2º - O servidor público municipal deverá prestar serviço na Escola Estadual Prof.ª Maria Eunice Martins Ferreira nº 43, centro, na cidade de Avanhandava-com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais (das 08h00 às 17h00), cumprindo as atribuições atinentes ao emprego de Auxiliar Administrativo.
ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M.Avanhandava, 05 de Dezembro de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 05 de Dezembro de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa