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Atualizado em: 20/02/2026 às 14h20

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DECRETO Nº 4743, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 04/02/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.743, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
307	31900101	Pensões e Proventos	9.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação da seguinte dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
308	31900301	Pessoal Civil	9.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 04 de Fevereiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 04 de Fevereiro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4746, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	11/02/2026
DECRETO Nº 4745, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	11/02/2026
DECRETO Nº 4744, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	11/02/2026
DECRETO Nº 4741, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/02/2026
DECRETO Nº 4740, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/02/2026

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