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Atualizado em: 20/02/2026 às 14h21

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DECRETO Nº 4744, 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 11/02/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.744, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.194/2026, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, que será destinada para despesas com material de consumo (medicamentos), a saber:

Funcional Programática e Setor	Cat. Econômica	Descrição	Valor	Ficha
10.301.0053.2069.0000 02.08.01 Fundo Municipal de Saúde	3.3.90.30.00	Material de Consumo Medicamentos	610.000,00	162.

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 11 de Fevereiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 11 de Fevereiro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4746, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	11/02/2026
DECRETO Nº 4745, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	11/02/2026
DECRETO Nº 4743, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	04/02/2026
DECRETO Nº 4741, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/02/2026
DECRETO Nº 4740, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/02/2026

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