Prefeitura de Avanhandava

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Atualizado em: 12/08/2026 às 14h14

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DECRETO Nº 4823, 05 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 05/08/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.823, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.249/2026, fica a Contadoria Municipal de Avanhandava autorizada a suplementar o valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
88	020508	12.306.0014.2029.0000	3.3.90.30.00	Mat. de Consumo	64.000,00
98	020508	12.306.0014.2029.0000	3.3.90.39.00	Prest. de Serviços	12.000,00
	TOTAL				76.000,00

Art. 2º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo 1º desta lei, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
27	020501	12.243.006.2006.0000	3.3.90.32.00	Mat. Distr. Gratuita	64.000,00
46	020503	12.243.0008.2025.0000	3.3.90.32.00	Mat. Distr. Gratuita	6.000,00
60	020504	12.243.0009.2026.0000	3.3.90.32.00	Mat. Distr. Gratuita	6.000,00
TOTAL					76.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 05 de Agosto de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 05 de Agosto de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4829, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
DECRETO Nº 4824, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
LEI Nº 3255, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
LEI Nº 3250, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
LEI Nº 3249, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	05/08/2026

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