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Atualizado em: 23/10/2026 às 11h00

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DECRETO Nº 4857, 09 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 09/10/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.857, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica autorizado o Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava - DAAEA a suplementar o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026 do Departamento, a saber:

Ficha	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
06	030102	17.512.0031.2015.0000	3.3.90.39.00	Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica	60.000,00
TOTAL					60.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação das seguintes dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
01	030102	17.512.0031.2015.0000	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil	20.000,00
09	030102	17.512.0031.2015.0000	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	40.000,00
TOTAL					60.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 09 de Outubro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 09 de Outubro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3278, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3277, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3276, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3275, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3274, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026

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