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Atualizado em: 14/03/2024 às 10h14

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LEI COMPLEMENTAR Nº 57, 07 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 07/02/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a criação de vaga de emprego efetivo de Escriturário”.

=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
=
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga de emprego efetivo de Escriturário, inserido na Referência 57, do Quadro de Servidores Púbicos Efetivos dessa Municipalidade.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

P. M. Avanhandava, 07 de Fevereiro de 2022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local próprio e de Costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava,
em 07 de Fevereiro de 2022.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador Secretário Administrativo

Autografo nº 007/2022– PLEI COMPL. 001/2022
A

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/02/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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