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DECRETO Nº 4524, 21 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 21/10/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.524, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.026/2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2024, que serão destinados para aquisição de equipamentos para o Setor de Vigilância Sanitária, objeto de saldo remanescente da emenda parlamentar do Deputado Nilto Tatto, a saber:

Ficha	Funcional Programática	Categoria Econômica	Descrição	Valor
292	10.304.0024.1047.0000	44905200	E.P. Equipamentos Nilto Tatto	10.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superavit financeiro de exercícios anteriores no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 21 de Outubro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 21 de Outubro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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