DECRETO Nº 4.774, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total
de R$ 149.000,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil Reais), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026,
a saber:
| Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
| 191 |
33903000 |
Mat. Diversos |
2.000,00 |
| 166 |
33903600 |
Outros Serv. de Terceiros |
26.000,00 |
| 165 |
33903200 |
Mat. de Distr. Gratuita |
105.000,00 |
| 193 |
33903900 |
Prest. Serv. Diversos |
15.000,00 |
| 125 |
33903000 |
Mat. Diversos |
1.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação da seguinte dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:
| Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
| 130 |
44905100 |
Obras e Instalações |
149.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 01 de Abril de 2026.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 01 de Abril de 2026.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa