DECRETO Nº 4.595, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total
de R$ 265.755,67 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2025,
a saber:
Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
279 |
31901100 |
Vencimentos |
85.755,67 |
280 |
31909400 |
Indenização por Demissão |
5.000,00 |
281 |
33903000 |
Mat. Diversos |
30.000,00 |
282 |
33903600 |
Prest. Serv. Pessoa Fisica |
2.000,00 |
283 |
33903900 |
Prest. Serv. Pessoa Jurídica |
143.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total das seguintes dotações do orçamento vigente a saber:
Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
119 |
31901100 |
Vencimentos |
85.755,67 |
120 |
31909400 |
Indenização por Demissão |
5.000,00 |
121 |
33903000 |
Materiais Diversos |
30.000,00 |
122 |
33903600 |
Prest. Serv. Pessoa Fisica |
2.000,00 |
123 |
33903900 |
Prest. Serv. Pessoa Juridica |
143.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 12 de Março de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 12 de Março de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa