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Atualizado em: 22/05/2025 às 08h02

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DECRETO Nº 4623, 19 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 19/05/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.623, DE 19 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.104/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
57	02.05.01 12.361.0006.2006.0000	3.3.90.39.00	Prest. Serv. Diversos	70.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente a saber:

.Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
73	02.05.03 12.365.0008.2025.0000	3.3.90.39.00	Prest. Serv. Diversos	70.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 19 de Maio de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 19 de Maio de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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LEI Nº 3026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	26/02/2026
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