DECRETO Nº 4.625, DE 19 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025,
a saber:
| Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
| 21 |
44905200 |
Equip. e Mat. Permanente |
17.000,00 |
| 117 |
33903600 |
Prest. Serv. Diversos |
1.000,00 |
| 132 |
31901300 |
INSS e FGTS |
6.000,00 |
| 133 |
31909400 |
Indenização por Demissão |
6.000,00 |
| 135 |
31901100 |
Vencimentos |
5.000,00 |
| 137 |
31901300 |
INSS e FGTS |
1.000,00 |
| 183 |
33903000 |
Materiais Diversos |
15.000,00 |
| 238 |
33903000 |
Materiais Diversos |
15.000,00 |
| 248 |
339039000 |
Prest. Serv. Diversos |
24.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente a saber:
| Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
| 158 |
44905100 |
Obras e Instalações |
90.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 19 de Maio de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava
em 19 de Maio de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa