DECRETO Nº 4.666, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Fica a Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA, autorizado a suplementar o valor total
de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2025,
a saber:
Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
08 |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
34.000,00 |
03 |
44905200 |
Equip. e Mat. Permanente |
27.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA a saber:
Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
06 |
33903000 |
Material de Consumo |
61.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 13 de Agosto de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 13 de Agosto de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa