DECRETO Nº 4.866, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total
de R$ 87.000,00 (Oitenta e Sete Mil Reais), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026,
a saber:
| Ficha |
Cat. Econ. |
Descrição |
Valor |
| 63 |
31909400 |
Indenização por demissão |
16.000,00 |
| 133 |
33903000 |
Material de consumo |
15.000,00 |
| 193 |
33903900 |
Prestação de serviços diversos |
1.000,00 |
| 276 |
33909200 |
Despesas de exercícios anteriores |
4.500,00 |
| 280 |
31901300 |
Obrigações Patronais |
20.000,00 |
| 301 |
46907101 |
Amortização de Dívida Contratual |
28.500,00 |
| 303 |
31909100 |
Sentenças judiciais |
2.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação das seguintes dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:
| Ficha |
Cat. Econ. |
Descrição |
Valor |
| 302 |
46.9907101 |
Amortização de Divida Contratual |
72.500,00 |
| 310 |
33903000 |
Materiais de Consumo |
6.000,00 |
| 311 |
33903900 |
Prest. Serv. Diversos |
4.000,00 |
| 312 |
44905200 |
Equip. e Mat. Permanente |
4.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 03 de Novembro de 2026.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 03 de Novembro de 2026.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa