Ir para o conteúdo

Prefeitura de Avanhandava e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Legislação
Atualizado em: 17/11/2026 às 08h38
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 4866, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Início da vigência: 03/11/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.866, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 87.000,00 (Oitenta e Sete Mil Reais), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026, a saber:
Ficha Cat. Econ. Descrição Valor
63 31909400 Indenização por demissão          16.000,00
133 33903000 Material de consumo          15.000,00
193 33903900 Prestação de serviços diversos            1.000,00
276 33909200 Despesas de exercícios anteriores            4.500,00
280 31901300 Obrigações Patronais          20.000,00
301 46907101 Amortização de Dívida Contratual          28.500,00
303 31909100 Sentenças judiciais            2.000,00
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação das seguintes dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:
Ficha Cat. Econ. Descrição Valor
302 46.9907101 Amortização de Divida Contratual 72.500,00
310 33903000 Materiais de Consumo 6.000,00
311 33903900 Prest. Serv. Diversos 4.000,00
312 44905200 Equip. e Mat. Permanente 4.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 03 de Novembro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
    
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 03 de Novembro de 2026.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4865, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 29/10/2026
DECRETO Nº 4864, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 29/10/2026
DECRETO Nº 4863, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 29/10/2026
DECRETO Nº 4862, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 29/10/2026
DECRETO Nº 4861, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”. 29/10/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 4866, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Código QR
DECRETO Nº 4866, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta