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Atualizado em: 04/11/2026 às 16h48

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DECRETO Nº 4863, 29 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.863, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em Atendimento a Lei Municipal nº 3.290/2026, fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
32	020501	12.361.0006.2006.0000	3.3.90.30.00	Material de Consumo	65.000,00
37	020501	12.361.0006.2006.0000	3.3.90.39.00	Prest. Serv. Diversos	10.000,00
38	020501	12.361.0006.2006.0000	3.3.90.39.00	Prest. Serv. Diversos	30.000,00
68	020504	12.365.0009.2026.0000	3.3.90.39.00	Prest. Serv. Diversos	10.000,00
TOTAL					115.000,00

Art. 2º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo 1º desta lei, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária a saber:

Ficha	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
339	020701	16.482.0058.1054.0000	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	115.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 29 de Outubro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 29 de Outubro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3189, 29 DE NOVEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	29/11/2026
DECRETO Nº 4865, 29 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	29/10/2026
DECRETO Nº 4864, 29 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	29/10/2026
DECRETO Nº 4862, 29 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	29/10/2026
DECRETO Nº 4861, 29 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	29/10/2026

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