Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 04/11/2026 às 16h52

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4865, 29 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.865, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em Atendimento a Lei Municipal nº 3.292/2026, fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
332	020901	08.245.0025.2054.0000	3.3.71.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio	15.000,00
TOTAL					15.000,00

Art. 2º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo 1º desta lei, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias a saber:

Ficha	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
192	020901	08.122.0025.2010.0000	3.3.90.36.00	Outros Serv. de Terceiros	2.000,00
194	020901	08.122.0025.2010.0000	3.3.90.40.00	Serv. Tecnologia Informação	8.000,00
195	020901	08.122.0025.2010.0000	4.4.90.52.00	Equipamentos	2.000,00
227	020902	08.243.0027.2039.0000	3.3.90.30.00	Material de Consumo	3.000,00
TOTAL					15.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 29 de Outubro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 29 de Outubro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3189, 29 DE NOVEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	29/11/2026
DECRETO Nº 4864, 29 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	29/10/2026
DECRETO Nº 4863, 29 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	29/10/2026
DECRETO Nº 4862, 29 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	29/10/2026
DECRETO Nº 4861, 29 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	29/10/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume