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Atualizado em: 18/12/2025 às 10h53

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DECRETO Nº 4716, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 17/12/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.716, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.025
"Altera a Tabela Constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências".

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :-

ART. 1º - Fica alterada a tabela constante da Lei nº 623, de 12 de dezembro de 1.986, dispondo sobre a Planta de Valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana para o exercício de 2.026, conforme nova tabela anexa.

ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Avanhandava, 17 de dezembro de 2.025.

NORBERTO CESAR BEALDO
- Prefeito Municipal -

Registrado e Afixado em local publico e de costume da Prefeitura de Avanhandava em 17 de dezembro de 2.025.

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
-Coordenador de Secret Administrativa

IPTU25/26		TABELA ANEXO - DECRETO Nº 4.716/2025
VALOR POR METRO QUADRADO (M2) DE TERREMO:

- Zona 01	(Z01)	........................................................................	R$/m2	22,36
- Zona 02	(Z02)	........................................................................	R$/m2	31,04
- Zona 03	(Z03)	........................................................................	R$/m2	40,38
- Zona 04	(Z04)	........................................................................	R$/m2	46,62
- Zona 05	(Z05)	........................................................................	R$/m2	63,24
- Zona 06	(Z06)	........................................................................	R$/m2	71,41
- Zona 07	(Z07)	........................................................................	R$/m2	77,45

	VALOR POR METRO QUADRADO (M2) DE EDIFICAÇÃO:

	1) Edificação Tipo Casa / Sobrado :-
	- Luxo	........................................................................	R$/m2	681,51
	- Boa	........................................................................	R$/m2	549,38
	- Média	........................................................................	R$/m2	364,78
	- Simples	........................................................................	R$/m2	241,25
	- Precária	........................................................................	R$/m2	129,34

	2) Edificação Tipo Apartamento :-
	- Luxo	........................................................................	R$/m2	681,51
	- Boa	........................................................................	R$/m2	549,38
	- Média	........................................................................	R$/m2	364,78
	- Simples	........................................................................	R$/m2	241,25
	- Precária	........................................................................	R$/m2	129,34

	3) Edificação Tipo Comercial / Serviços :-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	549,38
	- Média	........................................................................	R$/m2	364,78
	- Simples	........................................................................	R$/m2	241,25
	- Precária	........................................................................	R$/m2	129,34

	4) Edificação Tipo Industrial :-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	549,38
	- Média	........................................................................	R$/m2	364,78
	- Simples	........................................................................	R$/m2	241,25
	- Precária	........................................................................	R$/m2	129,34
	5) Edificação Tipo Galpão :-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	293,41
	- Média	........................................................................	R$/m2	228,75
	- Simples	........................................................................	R$/m2	174,01
	- Precária	........................................................................	R$/m2	57,87

	6) Edificação Tipo Telheiro :-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	176,04
	- Média	........................................................................	R$/m2	137,25
	- Simples	........................................................................	R$/m2	104,41
	- Precária	........................................................................	R$/m2	34,72

	7) Edificação de outros tipos :-
	- Luxo	........................................................................	R$/m2	681,51
	- Boa	........................................................................	R$/m2	549,38
	- Média	........................................................................	R$/m2	364,78
	- Simples	........................................................................	R$/m2	241,25
	- Precária	........................................................................	R$/m2	129,34

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 4.716, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.025 "Altera a Tabela Constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4.716, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.025
"Altera a Tabela Constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências".