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Atualizado em: 22/12/2025 às 07h57

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DECRETO Nº 4719, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 18/12/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.719, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.598/2025”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Artigo 1º. Fica revogado em sua totalidade, o Decreto Municipal nº 4.598, de 12 de março de 2025, onde declarava Situação de Emergência no município de Avanhandava, em razão de Epidemia por Doença Infecciosa Viral (DENGUE).

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Avanhandava-SP, em 18 de Dezembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na página oficial do município de Avanhandava-SP, em 18 de Dezembro de 2025

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 274, 04 DE SETEMBRO DE 2026	"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo nº 05/2026 ".	04/09/2026
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