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Atualizado em: 22/12/2025 às 07h57

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DECRETO Nº 4719, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 18/12/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.719, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.598/2025”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Artigo 1º. Fica revogado em sua totalidade, o Decreto Municipal nº 4.598, de 12 de março de 2025, onde declarava Situação de Emergência no município de Avanhandava, em razão de Epidemia por Doença Infecciosa Viral (DENGUE).

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Avanhandava-SP, em 18 de Dezembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na página oficial do município de Avanhandava-SP, em 18 de Dezembro de 2025

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4717, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	"Altera a Tabela Constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências".	17/12/2025
DECRETO Nº 4716, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	"Altera a Tabela Constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências".	17/12/2025
DECRETO Nº 4715, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2026”.	17/12/2025
DECRETO Nº 4714, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Regulamenta a prestação de contas de recursos financeiros depositados por ordem judicial em contas de munícipes destinados ao custeio de medicamentos, cirurgias, terapias ou outros procedimentos e dá outras providências.	16/12/2025
DECRETO Nº 4711, 08 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA”.	08/12/2025

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