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DECRETO Nº 4.763, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Civil do Município de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica composto o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Civil do Município de Avanhandava, nos termos do artigo do artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.070, de 30 de junho de 2014, pelos seguintes membros:
I – Presidente: Renan Rolliver Bento Prezotte.
II – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: Isabela Colleoni da Silva.
III – Secretaria de Planejamento: Guilherme Porto Oliveira.
IV – Secretaria de Obras: Flávio Tolentino Campos.
V – Setor de Engenharia: Marcelo de Oliveira.
VI – Setor de Fiscalização: Célio de Falchi Vanderlei.
VII – Secretaria de Administração: Guilherme Ribeiro Rol.
VIII – DAAEA: Guilherme Pereira Lino.
IX – Saúde: Elton Aparecido Trogillo.
X – Vigilância Sanitária: Édipo Teixeira Barreto.
XI – Sociedade Civil: Wagner Santos Martins e Felipe Eduardo de Souza.
XII – Órgão não governamental: Alexandre Rodrigues.
Art. 2º - A função de conselheiro será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P. M. Avanhandava, 12 de março de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
  
Publicado no Diário Oficial d na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 12 de Março de 2026.
 
Sérgio Augusto de Oliveira  
Coord. Secretaria Administrativa