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Atualizado em: 24/03/2026 às 08h03

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PORTARIA Nº 77, 19 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 19/03/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA N.° 077, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo 01/2026 ".

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE

ART. 1° - RESOLVE, prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 05 de Abril de 2026, o prazo para conclusão da Processo Administrativo 01/2026, instaurada pela Portaria nº 038, de 05 de Fevereiro de 2026.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando em local público e de costume.

Avanhandava/SP, 19 de Março de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 19 de Março de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3213, 13 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação e incentivo à participação de artistas locais em eventos culturais, festivos e institucionais promovidos ou apoiados pelo Município, e dá outras providências”.	13/03/2026
LEI Nº 3202, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Institui a Política Pública Municipal de Sistema de Segurança com Monitoramento por Câmeras, e dá outras providências”	19/02/2026
PORTARIA Nº 39, 06 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre prorrogação de redução de jornada de trabalho de servidor público municipal e dá outras providências”.	06/02/2026
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