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Atualizado em: 24/03/2026 às 08h03

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PORTARIA Nº 77, 19 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 19/03/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA N.° 077, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo 01/2026 ".

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE

ART. 1° - RESOLVE, prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 05 de Abril de 2026, o prazo para conclusão da Processo Administrativo 01/2026, instaurada pela Portaria nº 038, de 05 de Fevereiro de 2026.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando em local público e de costume.

Avanhandava/SP, 19 de Março de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 19 de Março de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 32877, 19 DE OUTUBRO DE 2026	“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá outras providências”.	19/10/2026
LEI Nº 3288, 19 DE OUTUBRO DE 2026	“Estabelece normas para a aplicação do método de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de cães e gatos de vida livre, com objetivo de eliminar dúvidas éticas e legais quanto à sua utilização e afastar a possibilidade de que seja considerado crime de abuso ou maus- tratos a animais domésticos e dá outras providências”.	19/10/2026
DECRETO Nº 4854, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Institui o Programa Municipal de Reconhecimento Institucional e Premiação de Boas Práticas da Educação, voltado ao destaque de escolas, gestores e docentes alfabetizadores nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental do Município de Avanhandava, е dá outras providências.	09/10/2026
PORTARIA Nº 295, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Designa os membros para comporem o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Avanhandava.	09/10/2026
PORTARIA Nº 279, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo visando a apuração de fatos ocorridos trazidos à Administração Pública através do PROTOCOLO 1.425/2026, em que, através de Ofício Especial elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, solicitou-se providências administrativas e abertura de processo administrativo disciplinar, visando a apuração de condutas do servidor ADRIANO MARCEL DEFENDI AUGUSTO, cuja matrícula é a de nº 31046001, descritas no mencionado ofício.	25/09/2026

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