Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 24/03/2026 às 08h03

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 77, 19 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 19/03/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA N.° 077, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo 01/2026 ".

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE

ART. 1° - RESOLVE, prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 05 de Abril de 2026, o prazo para conclusão da Processo Administrativo 01/2026, instaurada pela Portaria nº 038, de 05 de Fevereiro de 2026.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando em local público e de costume.

Avanhandava/SP, 19 de Março de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 19 de Março de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4792, 19 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas às emendas parlamentares no Portal da Transparência do Município de Avanhandava, da prestação de contas e dá outras providências.	19/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, 19 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre criação de vaga para emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Cirurgião Dentista”.	19/05/2026
DECRETO Nº 4783, 29 DE ABRIL DE 2026	Saúde, Democracia, Soberania e SUS	29/04/2026
PORTARIA Nº 111, 28 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre revogação da Portaria nº 108, de 27.04.2026”.	28/04/2026
PORTARIA Nº 110, 27 DE ABRIL DE 2026	Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo 02/2026, visando a verificação dos fatos ocorridos após a DECLARAÇÃO enviada pela Diretora Municipal de Recursos Humanos REGILENE FÁBIO FERREIRA VENERONI, realizado dia 14 de Abril de 2026, que fora encaminhado para o setor Jurídico desta municipalidade para tomada de providências.	27/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume