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Atualizado em: 29/04/2026 às 10h24

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DECRETO Nº 4773, 30 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 30/03/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.773, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
46	33903200	Mat. Distr. Gratuita	40.000,00
60	33903200	Mat. Distr. Gratuita	20.000,00
191	33903000	Mat. Diversos	2.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação das seguintes dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
27	33903200	Mat. Distr. Gratuita	60.000,00
305	33904700	Obrigações Tributárias	2.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 30 de Março de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 30 de Março de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4774, 01 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	01/04/2026
LEI Nº 3220, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/03/2026
LEI Nº 3219, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/03/2026
LEI Nº 3216, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/03/2026
LEI Nº 3215, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/03/2026

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