Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 12/05/2026 às 08h22

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4766, 30 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 30/03/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.766, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.215/2026, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 116.163,10 (cento e dezesseis mil cento e sessenta e três reais e dez centavos), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Setor	Func. Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
199	020901	08.122.0025.2052.0000	31901100	Vencimentos	40.000,00
200	020901	08.122.0025.2052.0000	33901400	Diárias	10.000,00
202	020901	08.122.0025.2052.0000	33903900	Serv. Pessoa Física	20.000,00
203	020901	08.122.0025.2052.0000	44905200	Equipamentos	10.408,95
212	020901	02.244.0025.2057.0000	33903000	Material de Consumo	6.677,39
213	020901	02.244.0025.2057.0000	33903900	Serv. Pessoa Jurídica	20.000,00
217	020901	08.245.0025.2053.0000	33903000	Material de Consumo	5.000,00
220	020901	08.245.0025.2053.0000	33903900	Serv. Pessoa Jurídica	4.076,76

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superavit financeiro de exercícios anteriores no valor total de R$ 116.163,10 (cento e dezesseis mil cento e sessenta e três reais e dez centavos).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 30 de Março de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 30 de Março de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4857, 09 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	09/10/2026
LEI Nº 3278, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3277, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3276, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3275, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume