Prefeitura de Avanhandava

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Atualizado em: 12/05/2026 às 08h23

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DECRETO Nº 4767, 30 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 30/03/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.767, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.216/2026, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 78.337,56 (setenta e oito mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Setor	Func. Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
215	02.09.01	08.245.0025.2053.0000	3.3.90.30.00	Mat. de Consumo	20.000,00
216	02.09.01	08.245.0025.2053.0000	3.3.90.30.00	Mat. de Consumo	36.337,56
218	02.09.01	08.245.0025.2053.0000	3.3.90.39.00	Serv. Pessoa Jurídica	10.000,00
219	02.09.01	08.245.0025.2053.0000	3.3.90.39.00	Serv. Pessoa Jurídica	12.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício corrente, no valor total de R$ 78.337,56 (setenta e oito mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 30 de Março de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 30 de Março de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4857, 09 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	09/10/2026
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LEI Nº 3277, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3276, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
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