Prefeitura de Avanhandava

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Atualizado em: 12/05/2026 às 08h42

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DECRETO Nº 4771, 30 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 30/03/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.771, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.220/2026, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, que serão destinados para complemento de dotação, visando a abertura de processo licitatório para execução de obras de construção de arquibancada, alambrado e troca de gramado, no mini campo do residencial Antônio Terci, ao lado do Ginásio Municipal de Esportes, a saber:

Funcional Programática e Setor	Cat. Econômica	Descrição	Valor	Ficha
27.812.0017.2007.0000 02.06.010 Desporto e Lazer	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	42.000,00	128

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 30 de Março de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 30 de Março de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4857, 09 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	09/10/2026
LEI Nº 3278, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3277, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3276, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3275, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026

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