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DECRETO Nº  4.783, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
O Prefeito Municipal de AVANHANDAVA/SP, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
 
DECRETA,
 
Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
 
Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde no dia 23/04/2026, fica convocada a 6ª Conferência de Saúde do Município para o dia 12/06/2026.
 
Artigo 3º - O tema central da Conferência será "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é Cuidar do Brasil".
 
§1º Os eixos temáticos serão:
I - Democracia, Saúde Como Direito e Soberania Nacional;
II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na Justiça Tributária e na Sustentabilidade Fiscal e Social;
III - Os Desafios para o SUS Na Agenda Nacional da Defesa da Vida e da Saúde: Emergências Climáticas e Justiça Socioambiental; e
IV- Modelo de Atenção e Gestão, Territórios Integrados e Cuidado Integral.
 
Artigo 4º - A Conferência de Saúde, será realizada no ANFITEATRO MUNICIPAL PALMIRA ALVES ZONZINI - Praça do Triangulo, 05 - Centro.
 
Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal, coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e organizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
 
Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
 
Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
 
Avanhandava, 29 de abril de 2026.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal de Avanhandava