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Atualizado em: 28/05/2026 às 11h08

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DECRETO Nº 4790, 30 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 30/04/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.790, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 30.000,000 (Trinta Mil Reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
135	33903900	Prest. Serv. Diversos	30.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício corrente, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 30 de Abril de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 30 de Abril de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4793, 19 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	19/05/2026
DECRETO Nº 4791, 04 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	04/05/2026
DECRETO Nº 4789, 30 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/04/2026
DECRETO Nº 4786, 30 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/04/2026
DECRETO Nº 4785, 30 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/04/2026

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