Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 28/05/2026 às 11h13

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4793, 19 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 19/05/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.793, DE 19 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Em conformidade com a lei Municipal nº 3.185/2026, fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 500.000,000 (Cem Mil Reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
364	44905100	Obras e Instalações	500.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação da seguinte dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
333	44905100	Obras e Instalação	500.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 19 de Maio de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 19 de Maio de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4791, 04 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	04/05/2026
DECRETO Nº 4790, 30 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/04/2026
DECRETO Nº 4789, 30 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/04/2026
DECRETO Nº 4786, 30 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/04/2026
DECRETO Nº 4785, 30 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume