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Atualizado em: 07/07/2026 às 09h38

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DECRETO Nº 4815, 01 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 01/07/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 4.815, DE 01 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.244/2026, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial no orçamento de 2026, para atendimento a presente lei com a seguinte classificação contábil:

Unidade Orçamentária => 02.05.07 – Ensino Superior

Funcional Programática         =>        12.364.0013.2028.0000
Dotação                                  =>        3.3.90.93.05 – Indenização de Transporte
Valor                                       =>       R$ 5.000,00

Unidade     Orçamentária      =>        02.05.15 – Ensino Profissionalizante

Funcional Programática         =>        12.363.0043.2036.0000
Dotação                                  =>        3.3.90.93.05 – Indenização de Transporte
Valor                                       =>       R$ 5.000,00

Art. 2º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo 1º desta lei, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária a saber:

Ficha	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
84	020507	12.364.0013.2028.0000	3.3.90.3000	Material de Consumo	10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 01 de Julho de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 01 de Julho de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4816, 01 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	01/07/2026
DECRETO Nº 4814, 01 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	01/07/2026
DECRETO Nº 4813, 01 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	01/07/2026
LEI Nº 3245, 01 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	01/07/2026
LEI Nº 3244, 01 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	01/07/2026

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