Prefeitura de Avanhandava

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Atualizado em: 12/08/2026 às 14h08

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DECRETO Nº 4818, 01 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 01/07/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.818, DE 01 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 118.000,000 ( cento e Dezoito Mil Reais ), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2026, a saber

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
37	33903900	Prest. Serv. Diversos	20.000,00
173	44905200	Equipamentos	23.000,00
176	33713900	Rateio - Prest. Serv. Diversos	46.000,00
191	33903000	Material de Consumo	10.000,00
293	31901100	Vencimentos	5.000,00
303	31909100	Sentenças Judiciais	13.000,00
304	33909100	Sentenças Judiciais	1.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício corrente, no valor total de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 01 de Julho de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 01 de Julho de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4829, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
DECRETO Nº 4824, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
DECRETO Nº 4823, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
LEI Nº 3255, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
LEI Nº 3250, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026

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