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Atualizado em: 12/08/2026 às 14h15

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DECRETO Nº 4824, 05 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 05/08/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.824, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
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D E C R E T A:
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=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.250/2026, fica a Contadoria Municipal de Avanhandava autorizada a suplementar o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Setor	Func. Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
53	020503	12.365.0008.2025.0000	3.3.90.39.00	Prest. Serviços Diversos	200.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício corrente, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 05 de Agosto de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 05 de Agosto de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4857, 09 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	09/10/2026
LEI Nº 3278, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3277, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3276, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3275, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026

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