Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 12/08/2026 às 14h15

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4824, 05 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 05/08/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.824, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.250/2026, fica a Contadoria Municipal de Avanhandava autorizada a suplementar o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Setor	Func. Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
53	020503	12.365.0008.2025.0000	3.3.90.39.00	Prest. Serviços Diversos	200.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício corrente, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 05 de Agosto de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 05 de Agosto de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4829, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
DECRETO Nº 4823, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
LEI Nº 3255, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
LEI Nº 3250, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/08/2026
LEI Nº 3249, 05 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	05/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume