Ir para o conteúdo

Prefeitura de Avanhandava e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Legislação
Atualizado em: 22/09/2026 às 07h50
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 4821, 03 DE AGOSTO DE 2026
Início da vigência: 03/08/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.821, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Avanhandava autorizada a suplementar o valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026, a saber:
 
Ficha Dotação Especificação Valor
165 33903200 Mat. Distr. Gratuita 21.000,00
127 33903900 Prest. Serv. Diversos 30.000,00
37 33903900 Prest. Serv. Diversos 24.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício corrente, no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 03 de Agosto de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
                
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 03 de Agosto de 2026.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 3189, 29 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”. 29/11/2026
DECRETO Nº 4865, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 29/10/2026
DECRETO Nº 4864, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 29/10/2026
DECRETO Nº 4863, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 29/10/2026
DECRETO Nº 4862, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 29/10/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 4821, 03 DE AGOSTO DE 2026
Código QR
DECRETO Nº 4821, 03 DE AGOSTO DE 2026
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta