PORTARIA N.º 194, DE 29 DE JULHO DE 2021.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor Guilherme Afonso Stuani Freiria, servidor público municipal, ocupante do emprego de Escriturário, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para responder pela Ouvidoria do Município de Avanhandava, em conformidade com a Lei nº 2.642, de 20 de Julho de 2021.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando em lugar próprio e público de costume.
P.M.Avanhandava, 29 de julho de 2021.
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal
Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 29 de Julho de 2021.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 4056, 08 DE OUTUBRO DE 2021 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos no âmbito do Município de Avanhandava | 08/10/2021 |