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Atualizado em: 15/10/2024 às 09h28

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DECRETO Nº 4453, 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 29/02/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.453, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 2.957/2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2024, a saber:

Ficha	Funcional Programática	Categoria Econômica	Descrição	Valor
14	02.01.01 Gabinete do Prefeito	3.3.90.39.00	Prestação de Serviços Diversos	900.000,00
192	02.08.01 Fundo Municipal de Saúde	3.3.90.32.00	Distribuição Material Gratuito	100.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 29 de Fevereiro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 29 de Fevereiro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”	11/12/2202
LEI Nº 3123, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
LEI Nº 3122, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
DECRETO Nº 4629, 30 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.	30/05/2025
LEI Nº 3107, 30 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/05/2025

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