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Atualizado em: 15/10/2024 às 10h00

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DECRETO Nº 4461, 19 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 19/03/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.461, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 2.964/2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2024, que serão destinados a repasse a entidade Fundação Pio XII, inscrita no CNPJ. nº 49.150.352/0001-12, a saber:

Ficha	Funcional Programática	Categoria Econômica	Descrição	Valor
279	10.301.0024.2018.0000 02.08.01 Fundo Municipal de Saúde	3.3.50.39.01	Termo de Colaboração Saúde Geral	60.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercício anterior, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 19 de Março de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 19 de Março de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”	11/12/2202
LEI Nº 3123, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
LEI Nº 3122, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
DECRETO Nº 4629, 30 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.	30/05/2025
LEI Nº 3107, 30 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/05/2025

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