DECRETO Nº 4.525, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.027/2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total
de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) a seguinte dotação orçamentária abaixo discriminada, a saber:
Ficha |
Dotação |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
46 |
12.361.0006.1011.0000 |
44905100 |
Obras e Instalações na EMEF. Prof. Victor Sansoni |
146.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária a saber:
Ficha |
Dotação |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
150 |
27.812.0017.1012.0000 |
44905100 |
Obras e Instalações Desporto e Lazer |
146.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 21 de Outubro de 2024.
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 21 de Outubro de 2024.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa