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DECRETO Nº 4526, 21 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 21/10/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.526, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.028/2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) das seguintes dotações orçamentárias abaixo discriminadas, a saber:

Ficha	Dotação	Categoria Econômica	Descrição	Valor
51	12.361.0006.1011.0000	31901400	Diárias	10.000,00
52	12.361.0006.1011.0000	33903000	Materiais Consumo	30.000,00
68	12.365.0008.2025.0000	33903000	Materiais Consumo	20.000,00
72	12.365.0008.2025.0000	33903900	Prest. Serv. Diversos	20.000,00
106	12.306.0014.2029.0000	33903000	Materiais Consumo	30.000,00
156	27.812.0017.2007.0000	33903900	Prest. Serv. Diversos	30.000,00
162	15.452.0016.2008.0000	33903000	Materiais Consumo	30.000,00
183	10.301.0024.2018.0000	33903000	Materiais Consumo	100.000,00
187	10.301.0024.2018.0000	33903000	Materiais Consumo	50.000,00
240	08.244.0025.2010.0000	33903000	Materiais Consumo	50.000,00
248	08.244.0025.2010.0000	33903200	Mat. Distr. Gratuita	50.000,00
250	08.244.60025.2010.,000	33903900	Prest. Serv. Diversos	20.000,00

Art. 2º - Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias a saber:

Ficha	Dotação	Categoria Econômica	Descrição	Valor
43	12.243.0006.2006.0000	33903200	Mat. Distr.Gratuita	122.000,00
54	12.361.0006.2006.0000	33903000	Material de Consumo	140.000,00
61	12.243.0008.2025.0000	33903200	Mat. Distr. Gratuita	97.000,00
73	12.365.0009.1029.0000	44905100	Obras e Instalações	25.000,00
75	12.243.0009.2026.0000	33903200	Mat. Distr. Gratuita	56.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 21 de Outubro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 21 de Outubro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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