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DECRETO Nº 4531, 21 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 21/10/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.531, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei Municipal nº 2.936/2023.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
154	33903000	Materiais diversos	5.000,00
25	33903000	Materiais diversos	31.000,00
27	33903900	Prestação serviços diversos	26.000,00
106	33903007	Gêneros alimentícios	19.000,00
21	44905200	Equipamentos e mat. Permanentes	6.000,00
34	46907101	Amortização Divida Contratual	6.000,00
82	33903000	Materiais diversos	4.000,00
192	33903200	Mat. Distribuição gratuíta	3.000,00
57	33903900	Prestação serviços diversos	21.000,00
252	33903900	Prestação serviços diversos	10.000,00
253	33903900	Prestação serviços diversos	4.000,00
109	33903007	Gêneros alimentícios	2.000,00
112	33903007	Gêneros alimentícios	3.000,00
		TOTAL	140.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações orçamentária vigente a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
208	33903000	Materiais diversos	10.000,00
210	33903900	Prestação serviços diversos	20.000,00
190	33903022	Materiais diversos	10.000,00
176	44905100	Obras e instalações	30.000,00
213	31909400	Indenização por demissão	15.000,00
217	33903000	Materiais diversos	5.000,00
215	33903900	Prestação serviços diversos	25.000,00
241	33903000	Materiais diversos	500,00
251	33903900	Prestação serviços diversos	500,00
203	33903000	Materiais diversos	24.000,00
		TOTAL	140.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 21 de Outubro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 21 de Outubro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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