Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 02/12/2024 às 08h29

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 3047, 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 26/11/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3.047, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.037, de 14 de novembro de 2024 e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
=
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
=
Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.037, de 14 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica concedido a todos os servidores públicos municipais, inclusive autárquicos e secretários municipais, um abono natalino de 50% (cinquenta por cento) do valor que é concedido mensalmente através do cartão vale alimentação, ou seja, no valor de R$ 313,87 (trezentos e treze reais e oitenta e sete centavos), no mês de dezembro de 2024, a ser disponibilizado junto com a cartão vale alimentação, em virtude das comemorações natalinas.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 26 de Novembro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 26 de Novembro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autógrafo nº 115/2024 – PLEI 115/2024

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3121, 02 DE JULHO DE 2025	“Prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.119/2015 e dá outras providências”.	02/07/2025
DECRETO Nº 4585, 13 DE JUNHO DE 2025	“Declara Luto Oficial em todo Território Municipal”.	13/06/2025
LEI Nº 3118, 13 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Profª Ruth Macedo Corbucci com área de 3.665,32 m2, objeto da matricula nº 47.049 e dá outras providências”.	13/06/2025
LEI Nº 3076, 12 DE JUNHO DE 2025	“Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.060, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.	12/06/2025
DECRETO Nº 4640, 02 DE JUNHO DE 2025	Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Avanhandava/SP e dá outras providências.	02/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume