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Atualizado em: 03/12/2024 às 11h25
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DECRETO Nº 4533, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Início da vigência: 01/11/2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.533, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:
 
Ficha Dotação Especificação Valor
21 44905200 Equip. materiais permanentes            2.000,00
25 33903000 Materiais diversos          19.000,00
27 33903900 Prestação de serviços diversos          30.000,00
29 33909300 Restituições            1.000,00
52 33903000 Materiais diversos          10.000,00
57 33903900 Prestação de serviços diversos          33.000,00
82 33903000 Materiais diversos            8.000,00
105 33903000 Materiais diversos            5.000,00
106 33903007 Gêneros alimentícios          65.000,00
107 33903007 Gêneros alimentícios          15.000,00
108 33903007 Gêneros alimentícios            7.000,00
120 33903900 Prestação de serviços diversos            6.000,00
153 31909400 Indenização por demissão          14.000,00
154 33903000 Materiais diversos          10.000,00
156 33903900 Prestação de serviços diversos          16.000,00
162 33903000 Materiais diversos            5.000,00
175 44905200 Equip. materiais permanentes          16.000,00
183 33903000 Materiais diversos          27.000,00
192 33903200 Mat. Distribuição gratuita            3.000,00
222 33903000 Materiais diversos            2.000,00
254 33903900 Prestação de serviços diversos            4.000,00
            298.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária vigente a saber:
 
Ficha Dotação Especificação Valor
14 33903900 Prestação serviços diversos          80.000,00
15 33903000 materiais diversos          18.000,00
16 33903900 Prestação serviços diversos          10.000,00
104 31909400 Indenização por demissão          10.000,00
119 33903600 Outros serviços terceiros            3.000,00
139 31909400 Indenização por demissão          10.000,00
140 31901100 Vencimentos          30.000,00
141 31901300 INSS e FGTS          12.000,00
144 33903900 Prestação serviços diversos          12.000,00
146 31901100 Vencimentos          10.000,00
147 31901300 INSS e FGTS            2.000,00
149 33903900 Prestação serviços diversos          10.000,00
165 44905100 Obras e instalações          24.000,00
172 33903600 Outros serviços terceiros            2.000,00
173 33903900 Prestação serviços diversos          60.000,00
221 31909400 Indenização por demissão            5.000,00
            298.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 01 de Novembro de 2024.
 
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal
    
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 01 de Novembro de 2024.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4774, 01 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 01/04/2026
DECRETO Nº 4773, 30 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 30/03/2026
LEI Nº 3220, 30 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 30/03/2026
LEI Nº 3219, 30 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 30/03/2026
LEI Nº 3216, 30 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 30/03/2026
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