Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 03/12/2024 às 11h28

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4534, 01 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 01/11/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.534, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava – DAAEA, autorizado a suplementar a importância total de R$ 71.089,72 (setenta e um mil oitenta e nove reais e setenta e sois centavos), da seguinte dotação orçamentária abaixo discriminadas, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Funcional Programática	Descrição	Total
08	3.3.90.39.00	17.512.0031.2015.0000	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	71.089,72

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias do DAAEA a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Funcional Programática	Descrição	Total
01	44905100	17.512.0031.1019.0000	Obras no Serviço de Agua	5.005,83
02	44905100	17.512.0031.1021.0000	Obras e Instalações	40.000,00
03	44905200	17.512.0031.1022.0000	Equip. e Mat. Permanente	4.689,94
07	33903600	17.512.0031.2015.0000	Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física	9.512,04
10	46907100	17.512.0031.2015.0000	Principal da Divida Contratual Resgatada	11.881,91

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 01 de Novembro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 01 de Novembro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4774, 01 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	01/04/2026
DECRETO Nº 4773, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/03/2026
LEI Nº 3220, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/03/2026
LEI Nº 3219, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/03/2026
LEI Nº 3216, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume