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Atualizado em: 03/12/2024 às 11h31
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DECRETO Nº 4535, 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Início da vigência: 14/11/2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.535, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.038, de 14 de novembro de 2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 1.257.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil reais) das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, que serão destinados para despesas com empenho de férias da Educação e 13º salário dos servidores municipais, a saber:
 
Ficha Funcional Programática Cat. Econômica Descrição Valor
48 12.361.0006.1011.0000 31901100 Vencimentos 86.000,00
65 12.365.0008.2025.0000 31901100 Vencimentos 24.000,00
79 12.365.0009.2026.0000 31901100 Vencimentos 22.000,00
121 12.361.0038.2031.0000 31901100 Vencimentos 329.000,00
127 12.365.0039.2032.0000 31901100 Vencimentos 94.000,00
131 12.365.0040.2033.0000 31901100 Vencimentos 53.000,00
160 15.452.0016.2008.0000 31901100 Vencimentos 168.000,00
169 26.782.0023.2038.0000 31901100 Vencimentos 6.000,00
178 10.301.0024.2018.0000 31901100 Vencimentos 288.000,00
179 10.301.0024.2018.0000 31901100 Vencimentos 120.000,00
207 10.304.0024.2020.0000 31901100 Vencimentos 41.000,00
212 08.243.0027.2039.0000 31901100 Vencimentos 8.000,00
234 08.244.0025.2010.0000 31901100 Vencimentos 18.000,00
        1.257.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:
 
Ficha Funcional Programática Cat. Econômica Descrição Valor
11 04.122.0002.2002.0000 31901100 Vencimentos 1.000,00
17 04.122.0003.2013.0000 31901100 Vencimentos 9.000,00
22 04.122.0004.2004.0000 31901100 Vencimentos 21.000,00
29 04.122.0004.2004.0000 33909300 Indeniz. e restituição 26.000,00
38 28.846.0036.0001.0000 33904700 Obrigações tributarias 70.000,00
41 22.661.0004.1009.0000 31901100 Vencimentos 8.000,00
66 12.365.0008.2025.0000 31901300 INSS e FGTS 9.000,00
90 12.366.0010.2027.0000 31901300 INSS e FGTS 8.000,00
123 12.361.0038.2031.0000 31901300 INSS e FGTS 450.000,00
124 12.361.0038.2031.0000 31901300 INSS e FGTS 2.000,00
129 12.365.0039.2032.0000 31901300 INSS e FGTS 39.000,00
133 12.365.0040.2033.0000 31901300 INSS e FGTS 248.000,00
134 12.365.0040.2033.0000 31901300 INSS e FGTS 24.000,00
137 12.366.0041.2034.0000 31901100 Vencimentos 16.000,00
138 12.366.0041.2034.0000 31901300 INSS e FGTS 64.000,00
150 27.812.0017.1012.0000 44905100 Obras e instalações 100.000,00
180 10.301.0024.2018.0000 31901300 INSS e FGTS 162.000,00
        1.257.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 14 de Novembro de 2024.
 
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal
 
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 14 de Novembro de 2024.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4774, 01 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 01/04/2026
DECRETO Nº 4773, 30 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 30/03/2026
LEI Nº 3220, 30 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 30/03/2026
LEI Nº 3219, 30 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 30/03/2026
LEI Nº 3216, 30 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 30/03/2026
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