DECRETO Nº 4.536, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.041, de 14 de novembro de 2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da seguinte dotação orçamentária abaixo discriminada, a saber:
| Ficha |
Dotação |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
| 156 |
27.812.0017.2007.0000 |
33903900 |
Prest. Serv. Diversos |
25.000,00 |
Art. 2º - Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária a saber:
| Ficha |
Dotação |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
| 150 |
27.812.0017.1012.0000 |
44905100 |
Obras e Instalações |
25.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 14 de Novembro de 2024.
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 14 de Novembro de 2024.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa