DECRETO Nº 4.541, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.043/2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total
R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) a seguinte dotação orçamentária abaixo discriminada, a saber:
Ficha |
Dotação |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
52 |
12.361.0006.2006.0000 |
33903000 |
Material de Consumo |
42.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias a saber:
Ficha |
Dotação |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
68 |
12.365.0008.1028.0000 |
33903000 |
Material de Consumo |
4.000,00 |
92 |
12.366.0010.2027.0000 |
33903000 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
142 |
12.362.0042.2035.0000 |
33903000 |
Material de Consumo |
18.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 26 de Novembro de 2024.
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 26 de Novembro de 2024.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa