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DECRETO Nº 4543, 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 26/11/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.543, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.045/2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) a seguinte dotação orçamentária abaixo discriminada, a saber:

Ficha	Dotação	Categoria Econômica	Descrição	Valor
176	10.301.0024.1020.0000	44905100	Obras e Instalações Saúde	41.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária a saber:

Ficha	Dotação	Categoria Econômica	Descrição	Valor
283	15.452.0016.1014.0000	44905100	Obras e Instalações Infra estrutura	41.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 26 de Novembro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 26 de Novembro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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