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Atualizado em: 10/12/2024 às 10h03

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DECRETO Nº 4450, 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 16/02/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.450, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
52	33903000	Materiais Diversos	88.000,00
57	33903900	Prest. Serv. Diversos	2.000,00
72	33903900	Prest. Serv. Diversos	5.000,00
82	33903000	Materiais Diversos	36.000,00
192	33903200	Material de Distribuição Gratuita	5.000,00

Art. 2º - Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária vigente a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
39	99999999	Reserva de Contingência	136.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 16 de Fevereiro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 16 de Fevereiro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”	11/12/2202
LEI Nº 3123, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
LEI Nº 3122, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
DECRETO Nº 4629, 30 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.	30/05/2025
LEI Nº 3107, 30 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/05/2025

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