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Atualizado em: 14/01/2025 às 15h19

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DECRETO Nº 4558, 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 27/12/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.558, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

"Altera a Tabela   Constante   da   Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências".

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de    Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA :-

ART. 1º - Fica alterada a tabela constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, dispondo sobre a Planta de Valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana para o exercício de 2.025, conforme nova tabela anexa.

ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Avanhandava, 27 de dezembro de 2.024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local publico e de costume da Prefeitura de Avanhandava em 27 de dezembro de 2024.

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Coordenador de Secret Administrativa

IPTU24/25		TABELA ANEXO - DECRETO Nº 4.558/2024
VALOR POR METRO QUADRADO (M2) DE TERREMO:

- Zona 01	(Z01)	........................................................................	R$/m2	21,01
- Zona 02	(Z02)	........................................................................	R$/m2	29,26
- Zona 03	(Z03)	........................................................................	R$/m2	38,18
- Zona 04	(Z04)	........................................................................	R$/m2	44,22
- Zona 05	(Z05)	........................................................................	R$/m2	60,17
- Zona 06	(Z06)	........................................................................	R$/m2	68,15
- Zona 07	(Z07)	........................................................................	R$/m2	74,14
	VALOR POR METRO QUADRADO (M2) DE EDIFICAÇÃO:

	1) Edificação Tipo Casa / Sobrado :-
	- Luxo	........................................................................	R$/m2	640,46
	- Boa	........................................................................	R$/m2	516,29
	- Média	........................................................................	R$/m2	342,81
	- Simples	........................................................................	R$/m2	226,72
	- Precária	........................................................................	R$/m2	121,55
	2) Edificação Tipo Apartamento :-
	- Luxo	........................................................................	R$/m2	640,46
	- Boa	........................................................................	R$/m2	516,29
	- Média	........................................................................	R$/m2	342,81
	- Simples	........................................................................	R$/m2	226,72
	- Precária	........................................................................	R$/m2	121,55

	3) Edificação Tipo Comercial / Serviços :-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	516,29
	- Média	........................................................................	R$/m2	342,81
	- Simples	........................................................................	R$/m2	226,72
	- Precária	........................................................................	R$/m2	121,55

	4) Edificação Tipo Industrial :-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	516,29
	- Média	........................................................................	R$/m2	342,81
	- Simples	........................................................................	R$/m2	226,72
	- Precária	........................................................................	R$/m2	121,55

	5) Edificação Tipo Galpão :-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	275,74
	- Média	........................................................................	R$/m2	214,97
	- Simples	........................................................................	R$/m2	163,53
	- Precária	........................................................................	R$/m2	54,38

	6) Edificação Tipo Telheiro :-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	165,44
	- Média	........................................................................	R$/m2	128,98
	- Simples	........................................................................	R$/m2	98,12
	- Precária	........................................................................	R$/m2	32,63

	7) Edificação de outros tipos :-
	- Luxo	........................................................................	R$/m2	640,46
	- Boa	........................................................................	R$/m2	516,29
	- Média	........................................................................	R$/m2	342,81
	- Simples	........................................................................	R$/m2	226,72
	- Precária	........................................................................	R$/m2	121,55

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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