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DECRETO Nº 4566, 16 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 16/01/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.566, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
76	33904601	Auxilio Alimentação	309.000,00
92	33904601	Auxilio Alimentação	302.000,00
191	33903200	Material Distr. Gratuita	160.000,00
195	33904601	Auxilio Alimentação	50.000,00
197	33903000	Materiais Diversos	5.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercício anterior, no valor total de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais).

Art. 3º - Este Decreto retroagirá seus efeitos a partir de 02.01.2025, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 16 de janeiro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 16 de Janeiro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”	11/12/2202
DECRETO Nº 4618, 05 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.	05/05/2025
LEI Nº 4616, 05 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/05/2025
LEI Nº 3097, 05 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/05/2025
DECRETO Nº 4611, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	24/04/2025

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