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Atualizado em: 17/03/2025 às 09h49

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DECRETO Nº 4593, 12 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 12/03/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.593, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.084/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025, que serão destinados para abertura de processo licitatório, visando a construção de uma ponte sobre o riacho do Borá AVA-376, a saber:

Ficha	Funcional Programática	Categoria Econômica	Descrição	Valor
166	26.782.0023.1039.0000 Setor 02.07.06 - SERM	44905100	Obras e Instalações	90.000,00 Recursos Próprios

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 12 de Março de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 12 de Março de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3153, 31 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	31/10/2025
DECRETO Nº 4686, 16 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	16/10/2025
DECRETO Nº 4685, 16 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	16/10/2025
LEI Nº 3149, 16 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	16/10/2025
LEI Nº 3148, 16 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	16/10/2025

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