Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 17/03/2025 às 09h49

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4593, 12 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 12/03/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.593, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.084/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025, que serão destinados para abertura de processo licitatório, visando a construção de uma ponte sobre o riacho do Borá AVA-376, a saber:

Ficha	Funcional Programática	Categoria Econômica	Descrição	Valor
166	26.782.0023.1039.0000 Setor 02.07.06 - SERM	44905100	Obras e Instalações	90.000,00 Recursos Próprios

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 12 de Março de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 12 de Março de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3177, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	15/12/2025
DECRETO Nº 4706, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	25/11/2025
DECRETO Nº 4702, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	12/11/2025
DECRETO Nº 4701, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências	12/11/2025
DECRETO Nº 4700, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	12/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume