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Atualizado em: 04/04/2025 às 16h18

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DECRETO Nº 4601, 27 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 27/03/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.601, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.086/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
52	12.361.0006.2006.0000 Ensino Fundamental	33903000	Materiais de Consumo	222.000,00
70	12.365.0008.2025.0000 Creche	33903000	Materiais de Consumo	100.000,00
84	12.365.0009.2026.0000 Pré-Escolar	33903000	Materiais de Consumo	100.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente a saber:
.

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
62	12.361.0006.2006.0000 Ensino Fundamental	33904801	Indenização Auxilio Alimentação	2.000,00
76	12.365.0008.2025.0000 Creche	33904801	Indenização Auxílio Alimentação	200.000,00
92	12.365.0009.2026.0000 Pré-Escolar	33904801	Indenização Auxílio Alimentação	220.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 27 de Março de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 27 de Março de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4741, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/02/2026
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